FCC vota para restabelecer regras de neutralidade da rede revogadas por Trump

A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) votou na quinta-feira para restabelecer as regras de neutralidade da rede adotadas em 2015 e revogadas há cinco anos sob a administração de Donald Trump. A proposta para restaurar a neutralidade da rede foi aprovada por três votos a dois. Uma votação final sobre o assunto deverá ocorrer no próximo ano, assim que os procedimentos necessários forem concluídos.

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«Agora é a hora de garantir que nossas regras de conduta para provedores de serviços de Internet reflitam a realidade de que o acesso à Internet é uma necessidade para a vida cotidiana”, disse Jessica Rosenworcel, presidente da FCC, ao The New York Times.

Os regulamentos de neutralidade da rede destinam-se a garantir o cumprimento do princípio da igualdade de acesso à Internet para todos os cidadãos do país. Estas regras tratam o acesso à Internet de banda larga como outros serviços públicos, como água e electricidade, e proíbem a interferência com o tráfego dos fornecedores de serviços de Internet. Em particular, estão expressamente proibidos de bloquear ou abrandar serviços como Google e Netflix nas suas redes, ou de oferecer um serviço pago para priorizar determinados tipos de tráfego.

As empresas de telecomunicações de banda larga e os republicanos prometeram bloquear a proposta, argumentando que representaria um fardo demasiado pesado para os fornecedores de Internet de banda larga.

Em uma carta a Rosenworcel esta semana, os republicanos do Comitê de Energia e Comércio da Câmara criticaram a proposta como fútil. Também protestou a USTelecom, um grupo comercial que representa empresas como a AT&T e a Verizon, que enviou cartas aos comités de inteligência da Câmara e do Senado alertando sobre os riscos de segurança cibernética caso a proposta fosse aprovada.

De acordo com o procedimento, a FCC solicitará em breve comentários e sugestões públicas sobre o assunto, algumas das quais poderão ser incluídas pelo presidente na versão final do regulamento. A comissão fará então uma votação final sobre a resolução, o que só acontecerá no início de 2024.