Os legisladores europeus aprovaram uma lei ambiciosa que iniciará a regulamentação da indústria de criptomoedas na região. A decisão do Parlamento Europeu de adotar a lei dos Mercados de Criptoativos (MiCA) torna a UE a primeira jurisdição de grande escala a introduzir regras abrangentes para regular o mercado de criptomoedas e proteger os consumidores.
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A comissária europeia de Serviços Financeiros, Mairead McGuinness, disse que a nova lei finalmente entrará em vigor em julho deste ano, depois de ter sido aprovada por todos os 27 estados membros da UE. Disposições separadas da legislação entrarão em vigor gradualmente. Por exemplo, os regulamentos de stablecoin começarão a ser aplicados a partir de julho de 2024.
O MiCA está em desenvolvimento há três anos e foi elogiado por executivos de criptomoedas como uma alternativa à abordagem americana de controlar o setor por meio de ações de fiscalização. No entanto, os críticos acreditam que o projeto de lei está desatualizado antes mesmo de entrar em vigor e pedem uma série de mudanças.
Após a entrada em vigor da lei, qualquer empresa que ofereça serviços relacionados a criptomoedas na Europa terá que se registrar oficialmente em um dos países da região para obter permissão para trabalhar em todo o bloco. A Autoridade Bancária Europeia e a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados garantirão que as plataformas de criptomoeda cumpram os requisitos regulatórios, inclusive em termos de governança e gerenciamento de risco. Espera-se que a lei torne a UE mais atraente para as empresas de criptomoedas, o que pressionará outras jurisdições a introduzir requisitos semelhantes.