Supremo Tribunal Federal descongela contas Starlink e retém multa de US$ 3,3 milhões da rede social X

O Supremo Tribunal Federal do Brasil anunciou ontem que ordenou que os bancos transferissem fundos das contas Starlink e X para pagar multas anteriormente impostas à rede social X de Elon Musk. Depois disso, os ativos da operadora de telecomunicações via satélite foram desbloqueados.

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O presidente do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, e um painel de cinco juízes decidiram que a rede social X violou repetidamente a lei brasileira ao se recusar a nomear um representante legal no país, ou a remover conteúdo ou bloquear perfis na plataforma que o tribunal considerou uma ameaça para instituições democráticas.

Como punição, foi aplicada multa, mas como as contas de X não tinham o valor exigido, foram utilizados recursos de outra empresa de Elon Musk, a operadora de satélites SpaceX Starlink. O tribunal retirou 18,4 milhões de reais, ou cerca de US$ 3,3 milhões, das contas de X e Starlink, após o que ordenou a liberação de seus bens, por não ver mais necessidade de medida restritiva. O bloqueio da rede social X, introduzido no final de agosto, continua em vigor.

Musk e representantes de suas empresas disseram considerar as ações de Moraes “ilegais” e que as decisões do tribunal foram tomadas sem o devido processo. Algumas das contas que um juiz ordenou que Musk bloqueasse da rede social X, segundo a agência de notícias brasileira UOL, pertencem a pessoas que podem ter ameaçado policiais federais envolvidos na investigação do ex-chefe do país. Ele é acusado de incitar a agitação e de tentar dar um golpe de Estado. O ex-presidente do Brasil permitiu que a Starlink operasse no país.

Musk vem pedindo um processo de impeachment contra o juiz Moraes desde abril; a diretora de operações da SpaceX, Gwynne Shotwell, criticou o funcionário. Os apoiadores do juiz consideraram suas ações uma manifestação da soberania brasileira.